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    Ministério Público - A voz da água


Bruno do Nascimento

Diário de Petrópolis

24/08/03

As questões ambientais brasileiras, raramente chegam aos tribunais. Em um levantamento realizado em 1999 e publicado pela dra Silvia Cartelli, que é procuradora de Justiça no Rio Grande do Sul, do Centro de Apoio Operacional do Ministério Público, em 1995, existiam no Superior Tribunal de Justiça apenas 60 ações ambientais e no Supremo Tribunal Federal apenas 15 ações ambientais. "Isso nos permite uma conclusão. A solução das demandas ambientais nesse país é uma solução extra judicial. O Ministério Público é responsável pela resolução de 90% das demandas ambientais desse país, através de acordos, através do que se convencionou chamar de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC)", afirmou Luciano Badini, promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais, coordenador da Promotoria do Rio São Francisco. A primeira Promotoria por Ecossistemas do Brasil e do mundo.

De acordo com Badini, as demandas ambientais nesse país são movidas basicamente através de ações civis públicas e 95% delas são propostas pelo Ministério Público e o restante pelas ONGs (Organizações Não-Governamentais). Um quadro absolutamente diferente, por exemplo, da França, em que existe uma situação inversa, em que a atuação do Ministério Público é uma atuação sensivelmente residual.

Denise Muniz de Tarin, promotora de Justiça dos Direitos Difusos, em Petrópolis, afirma que a maioria das ações civis públicas são contra os Estados e os municípios. Ambos são geralmente culpados por ação ou por omissão, afinal deixar de fazer também pode constituir crime.

Para cuidar do rio São Francisco, a Promotoria foi efetivada através de um acordo consensual entre o Ministério Público e o Ministério de Meio Ambiente. Em 2001, foi celebrado um convênio entre as partes e o Ministério de Meio Ambiente repassou cerca de um milhão e meio de reais para o Ministério Público de Minas Gerais. A Promotoria do Rio São Francisco dispõe de cinco promotores de Justiça que não têm nenhuma outra função. Não fazem júri, não participam de audiências de família, não participam de processos criminais, apenas cuidam da defesa do rio São Francisco.

A importância do exemplo da Promotoria do Rio São Francisco é que lá houve um acordo no funcionamento para não haver uma discussão sobre competências, pois sendo um rio federal, também poderia agir e atuar com Ministério Público Estadual. A Promotoria do São Francisco foi dividida em Minas em 4 regiões pela Bacia do São Francisco, com um promotor por bacia. Hoje, existem 82 comarcas na bacia do São Francisco, em Minas Gerais e cada uma dessas comarcas tem um promotor de meio ambiente. Então, uma portaria, um ato normativo da administração superior do MP definiu os promotores para operarem com todos os promotores da bacia. Desta forma, criou-se uma situação peculiar: 82 comarcas, e 6 promotores de Justiça de meio ambiente, o que permite uma agilização dos procedimentos ambientais.

Essa atuação tem permitido que, efetivamente resultados estejam ocorrendo de maneira bastante interessante e bastante eficiente. Mas não bastaria isso para que existisse o êxito em todo esse projeto. Não bastaria a designação simples de promotores que cooperassem com outros, foi preciso o convênio com o Ministério de Meio Ambiente, afirmou Badini.

Segundo Denise Tarin, esse entendimento da atuação do Ministério Público a partir das Bacias Hidrográficas, está acontecendo também na Bacia do Rio Paraíba do Sul. E para acelerar esse processo deve entrar em circulação brevemente o jornal eletrônico "A Voz da Água", que pretende trocar experiências entre os promotores de Justiça que atuam nas questões ambientais entre os Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. A própria Denise Tarin está propondo um encontro que poderá vir a ser realizado em Petrópolis, no mês de novembro, com 100 promotores de Justiça desses Estados. A intenção é fazer a gestão da bacia de forma integrada com os Ministérios Públicos.

Denise Tarin conhece bem a situação da Promotoria do Rio São Francisco, e cita um projeto de educação ambiental que ocorreu naquela região. O projeto foi promovido pelos frades franciscanos no dia de São Francisco de Assis. Eles saíram por todos os vilarejos do rio levando cartilhas e informações sobre a preservação da água na região. A iniciativa foi tão bem sucedida que nos outros anos eles voltaram e fizeram o mesmo trabalho.

Atualmente, a Promotoria Estadual de Direito Difuso tem projetos em duas áreas especificas: política florestal e de resíduos. Dentro da política florestal estão sendo procedidas às auditorias ambientais e o mapeamento de todas as áreas de preservação permanente. Assim lotes que estão nestas áreas passam a fazer parte da reserva florestal. O caso mais recente deste procedimento foi realizado no Vale dos Esquilos; A outra política de resíduos está sendo efetivada junto com um programa da Secretária Estadual de Meio Ambiente, denominado Pró Lixo, voltado especificamente para a Bacia do Rio Paraíba do Sul. Dentro da política de resíduos está também o esgotamento sanitário e industrial. Semana passada a promotora recebeu o trabalho desenvolvido entre o LNCC e a Apa-Petrópolis sobre o licenciamento ambiental integrado. No trabalho foi feito o levantamento de quantas empresas na cidade estão licenciadas ambientalmente e as que não estão.

Outra grande abordagem da promotora é sobre a participação da sociedade civil no processo de gestão da Bacia Hidrográfica. Segundo Denise Tarin, é necessário que os participantes dos comitês de bacia, atuem pensando na gestão e não defendendo os seus interesses próprios. Esse comprometimento das pessoas com suas Instituições e não com o futuro da bacia é o primeiro ato a ser reestruturado. O segundo é a capacitação das lideranças comunitárias para o processo de mudança. Na realidade é necessário haver uma maior organização das comunidades. O líder comunitário tem que ter uma atuação melhor embasada em dados e não apenas na suposição. Muitas vezes, participam do debate público sobre questões ambientais, mas não multiplicam isso em suas comunidades. E para que a sociedade funcione e as pessoas tomem consciência é necessário haver a difusão da informação. A intenção do Ministério Público é estar decisivamente ao lado da sociedade civil, desde que esteja realmente organizada.

A Fundação Escola do Ministério Público está elaborando uma cartilha comemorativa do Ano Internacional da Água Doce e a promotora Denise Tarin é uma das participantes do projeto. Ela está preparando a parte jurídica sobre a gestão dos recursos hídricos e até o final do ano deverá estar sendo publicada.

A preocupação social da promotora é uma evidência constante. É necessário se tomar providências para a conservação da água de imediato, pois além de se tornar escassa o custo da água vai subir muito. E na realidade a água só vai acabar para quem não tem dinheiro para comprar, concluiu Denise Tarin.


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