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Desenvolvimento Sustentável

    I Seminário Água é Vida - Considerações


CONSIDERAÇÕES
29/11/2000

  1. Convencidos de que a água doce é tão essencial para o desenvolvimento sustentável como para a vida, e de que a água doce possui dimensões sociais, econômica e ambientais interdependentes e complementares;
  2. Seriamente preocupados pela situação de uma boa parte da população do município de Petrópolis e de outras regiões do país que carece de água potável e de saneamento adequado, sofrendo as conseqüências da má qualidade de água, assim como da falta de higiene;
  3. Preocupados também pelo fato de que a disponibilidade de água doce é muito limitada, em termos de quantidade e qualidade, podendo, afetar o desenvolvimento sustentável;
  4. Considerando que a água é um recurso natural fundamental para a prosperidade e estabilidade das atuais e futuras gerações, devendo ser reconhecida como um elemento catalizador de cooperação e cidadania;
  5. Levando em conta que o uso de agrotóxicos, causa impacto nesses cursos de água; a importância da preservação das matas; que devemos evitar a erosão do solo que o descobre de sua parte fértil, provoca, mudanças e a alteração dos cursos dos rios; e que a redução da cobertura vegetal estará diretamente ligada a esses fatos;
  6. Considerando que é indispensável incentivar o conhecimento e compreensão dos recursos hídricos em todos os níveis da sociedade, a fim de melhorar seu aproveitamento, gestão e proteção, promovendo a sua utilização mais eficaz, eqüitativa e sustentável;
  7. Considerando que é altamente prioritário o fortalecimento institucional, particularmente a nível local, melhorando a capacitação e informação dos profissionais e dos consumidores;
  8. E, não menos importante é o lançamento do lixo e a descarga dos esgotos nos cursos de água;

SUMARIZAMOS AS CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES EM FORMA-TO DE PLANO DE AÇÃO

  • introduzir a disciplina de educação ambiental, de modo permanente e integrada a grade curricular, nos colégios do município e facilitar o intercâmbio dos educadores ambientais
  • efetuar junto às comunidades a conscientização progressiva da coletividade sobre seus deveres e responsabilidades, enquanto cidadãos, no que diz respeito a água e o esgoto;
  • estimular as ações necessárias para a criação de uma política de meio ambiente em Petrópolis, a criação de uma Secretaria, a participação da sociedade civil neste processo, assim como na adoção de decisões conexas;
  • integrar os diversos setores e órgãos municipais afetos ao meio ambiente, propiciando a capacitação de servidores públicos;
  • estimular a criação de conselhos municipais que participem da formulação e da gestão de uma política ambiental local;
  • Criação de um Fundo Municipal de Meio Ambiente para financiar ações de meio ambiente e receber doações e as multas de  infratores.
  • fomentar a integração de todos os aspectos do aproveitamento, a gestão e a proteção dos recursos hídricos mediante elaboração de planejamento estratégico destinado a utilização das bacias e recursos hídricos de forma a: satisfazer as necessidades essenciais, promover a distribuição eficiente e equitativa dos recursos hídricos, propiciando a proteção dos ecossistemas e a preservação do ciclo hidrológico;
  • Estabelecimento de um Forum  Permanente para levar adiante as conclusões e recomendações do 1º Seminário Água é Vida.
  • No prazo de um ano o Forum deverá organizar o 2º Seminário Água é Vida
  • revisar a lei de uso e parcelamento de solos (LUPOS), de forma a que se inicie o desenvolvimento de projetos de planejamento urbano integrados com as necessidades de aproveitamento racional do uso do solo e das águas;
  • implementar através das compensações ambientais o princípio do contaminador-pagador, principalmente para aqueles que poluirem os rios
  • iniciar a instalação dos Comitês de bacias hidrográficas que serão um marco inicial na organização dos planos de bacia hidrográfica, dentro da política de recursos hídricos da lei 9433/97 e 3239/99 e BS/RJ, fortalecendo a participação da sociedade na definição de uso da água;
  • auditoria periodica do rio Piabanha com a interação da Universidade Católica de Petrópolis ou de laboratório/instituição de ilibada reputação;
  • viabilizar a coleta seletiva do lixo no município e nos distritos;
  • fiscalizar o lixo tóxico para que não interfira no meio ambiente e não cause a poluição.
  • facilitar a comunicação e o intercâmbio entre os diferentes setores da sociedade civil voltados para a educação ambiental e propiciar a realização de seminários temáticos que discutam a realidade econômica, social e ambiental local.


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