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Estatutos e Regulamentos

    Endereços úteis para regularização


ADVOGADO E CONTADORA


Dr. Alceu Martins de Oliveira
Advogado - OAB/RJ. 3345
Celular (21) 8824-9384


Dra. Maria do Carmo Costa 
Contadora
End: Rua Marechal Deodoro, 195, sala 114, Edifício Werneck, Centro - Petrópolis - RJ

TEL: (24) 2242-3438

 

CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITOS
(Para as Associações de Moradores)


RECEITA FEDERAL
Agência da Receita Federal
End: Rua Paulo Barbosa, 32, Centro, Petrópolis, RJ.
TEL: 2243-5916 / 2242-5016
Horário de atendimento: 9:00h às 13:00h
INTERNET: http://www.receita.fazenda.gov.br/Certidoes/PessoaJuridica.htm (certidão gratuita)

FGTS
Caixa Econômica Federal
End: Rua do Imperador, 149-153, Centro, Petrópolis, RJ.
TEL: (24) 2231-3315 / 2237-1909
Horário de atendimento: 10:00h às 16:00h
INTERNET: https://webp.caixa.gov.br/cidadao/Crf/FgeCfSCriteriosPesquisa.asp (certidão gratuita)

INSS
Agência da Previdência Social
End: Rua Joaquim Moreira, S/Nº, Bosque do Imperador, Petrópolis, RJ
Horário de atendimento: 08:00h às 15:00h
INTERNET: http://www.dataprev.gov.br/servicos/cnd1.htm  (certidão gratuita)

 


CERTIDÃO NEGATIVA CRIMINAL
(para os diretores)


CERTIDÃO NEGATIVA CRIMINAL ESTADUAL
End: Avenida Barão do Rio Branco, 2001, Petrópolis, RJ.
TEL: (24) 2244-6326/ 2244-6327/2244-6200
Horário de atendimento: 11:00h às 17:30h
OBS: Pagamento nas Agências do Banco Itaú de R$ 12,02 (doze reais e dois centavos) por nome, devendo levar cópia da carteira de identidade. Comprar GRERJ na papelaria, (R$ 1,00). Um formulário é suficiente para todos os diretores.

CERTIDÃO NEGATIVA CRIMINAL FEDERAL
End: Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, RJ.
TEL: (24) 2237-0880
Horário de atendimento: 12:00h às 17:00h.
INTERNET: http://www.jfrj.gov.br/ (certidão gratuita)

 

SOLICITAÇÃO DE GRATUIDADE NA DEFENSORIA PÚBLICA


NÚCLEO CENTRO - FORUM
Para as Associações de Moradores da região do 1º e 2º Distritos, antes da Ponte Branca.
End: Avenida Barão do Rio Branco, 2001, Petrópolis, RJ.
TEL: (24) 2244-6326/ 2244-6327/2244-6200.
TEL: (24) 2235-3594
Horário de atendimento: 06:00h da manhã.
OBS: Só serão atendidas as primeiras 25 pessoas na fila.

NÚCLEO ITAIPAVA - CENTRO DE CIDADANIA
Para as Associações de Moradores localizadas nas imediações de Samambaia, Corrêas, Nogueira, Itaipava, Pedro do Rio, Araras e Posse, ou seja, depois da Ponte Branca.
End: Centro de Cidadania, Estrada União Indústria, 11860, Itaipava, Petrópolis.
TEL: (24) 2246-8744 - 2246-8743
Horário de atendimento: 06:00h da manhã.
OBS: Só serão atendidas as primeiras 25 pessoas na fila.


 

REGISTRO DE ESTATUTOS E ATAS NOS CARTÓRIOS


CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO
End: Rua do Imperador, 639, Centro, Petrópolis, RJ.
TEL: (24) 2243-0532
Horário de Atendimento: 9:00h às 17:00h.
OBS: Valor do registro do novo estatuto: R$ 48,92 (quarenta e oito reais e noventa e dois centavos).
Valor do registro de Atas: R$ 73,97 (setenta e três reais e noventa e sete centavos).

CARTÓRIO DO 4º OFÍCIO
End: Rua do Imperador, 970, lj 06, Galeria do Edifício Profissional, Centro, Petrópolis, RJ.
TEL (24) 2242-9922 / 2243-6250
Horário de atendimento: 9:00h às 17:00h.
OBS: Valor do registro do novo estatuto junto com a Ata da Assembléia e publicação em jornal: R$ 330,00 (trezentos e trinta reais).

CARTÓRIO DO 6º OFÍCIO
End: Rua Imãos D'Ângelo, 23, Centro, Centro, Petrópolis, RJ.
TEL: (24) 2231-2090
Horário de atendimento: 14:00h às 17:00h (Valor a ser verificado) 


OBS: Os Estatutos e Atas devem ser encaminhados para registro nos cartórios onde foram realizados os registros anteriores.


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EDITAL - Fundação da Associação de Moradores
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EDITAL - Convocação do Processo Eleitoral
ELEIÇÃO - Autorização Individual para a Diretoria Executiva
ELEIÇÃO - Ficha de Inscrição da Diretoria Executiva
ELEIÇÃO - Carta de inscrição da Diretoria Executiva
ELEIÇÃO - Autorização Individual do candidato ao Conselho Fiscal
ELEIÇÃO - Ficha de Inscrição Eleitoral do Conselho Fiscal
ELEIÇÃO - Carta de inscrição de chapa ao Conselho Fiscal
Ata da Assembléia para designar a Comissão Eleitoral
Regimento da Eleição
Ata da Eleição, Apuração e Posse
Modelo de cédula
Site do Cambito
ASSEMBLÉIA PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
Publicação no Diário Oficial do Estado