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Estatutos e Regulamentos

    Ata da AGE de Alteração Estatutária


Ata da Assembléia Geral Extraordinária (AGE) para 0001 alteração estatutária da ASSOCIAÇÃO DE MORADORES MODELO, especialmente convocada para o dia 01 do mês de janeiro do ano de 2005, às 18:00 horas, no Centro Comunitário, na Estrada Modelo, 1000, Bairro dos Estatutos, Petrópolis, RJ, adaptando-se ao Código Civil Brasileiro, Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002. A AGE teve início em segunda e última convocação às 18:30 horas, convocada pelo (a)  Presidente da Diretoria Fulano (a) de Tal, tendo como assunto de pauta a "reforma do Estatuto Social da Associação". Iniciando os trabalhos, o (a)  Presidente fez uma exposição de motivos para a reforma estatutária, quando falou sobre a importância da Comunidade ter sua Associação com um Estatuto atualizado e adequado ao Novo Código Civil brasileiro, uma vez que o até então vigente data do ano de um mil e quinhentos. E apresentou Beltrano de Tal, que prestou diversos esclarecimentos e orientações dentro no Novo Código Civil. Dada a palavra aos presentes, todos manifestaram-se favoráveis à reforma, quando então o (a) Presidente apresentou uma minuta de Estatuto Social, que foi lida ponto a ponto, tendo a seguinte estrutura: Título I: Da Associação e Seus Fins; Capítulo Primeiro: Da denominação, sede, duração e objetivo, contendo os Artigos Primeiro ao Quarto; Capítulo Segundo: Dos Associados; Seção I: Da admissão, exclusão e eliminação, contendo os Artigos Quinto ao Sétimo; Seção II: Dos direitos, deveres e responsabilidades, contendo os Artigos Oitavo ao Décimo; Título II: Dos Órgão da Associação; Capítulo Primeiro: Do seu número e denominação, contendo o Artigo Onze; Capítulo Segundo: Da Assembléia Geral, contendo os Artigos Doze ao Vinte; Capítulo Terceiro: Da Diretoria Executiva, contendo os Artigos Vinte e Um ao Trinta e Um; Capítulo Quarto: Do Conselho Fiscal, contendo os Artigos Trinta e Dois ao Trinta e Quatro; Título III - Do Processo Eleitoral; Capítulo Único: Das Eleições da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, contendo os Artigos Trinta e Cinco ao Quarenta e Um; Título IV - Da Administração Financeira; Capítulo Primeiro: Do Exercício Social, contendo os Artigos Quarenta e Dois ao Quarenta e Três; Capítulo Segundo: Do patrimônio, contendo os Artigos Quarenta e Quatro ao Quarenta e Cinco; Capítulo Terceiro: Do Fundo Especial, contendo o Artigo Quarenta e Seis; Capítulo Quarto: Do Controle Interno, contendo o Artigo Quarenta e Sete; Título V: Das Disposições Gerais, contendo os Artigos Quarenta e Oito ao Cinqüenta e Sete. Após sua leitura, tendo havido debates e explicações, mas sempre se alcançando o consenso, foi aprovado por unanimidade dos presentes o Estatuto Social em questão. Nada mais havendo para ser tratado, a presente Assembléia Geral Extraordinária da Associação de Moradores Modelo foi encerrada às 21:30 horas, sendo a presente Ata lavrada por .................................., especialmente designado(a) pela Diretoria Executiva, que assina abaixo. Petrópolis, dia 01 do mês de janeiro do ano de dois mil e cinco.

(ATENÇÃO: para cada nome deverá ser apresentado o número de documentos RG e CPF, domicilio e estado civil)

Diretoria Executiva:
Presidência - (Nome completo)
(assinatura) .....................................................................................................
Vice-Presidência - (Nome completo)
(assinatura) .....................................................................................................
Primeira Secretaria - (Nome completo)
(assinatura) .....................................................................................................
Segunda Secretaria - (Nome completo)
(assinatura) .....................................................................................................
Primeira Tesouraria - (Nome completo)
(assinatura) .....................................................................................................
Segunda Tesouraria - (Nome completo)
(assinatura) .....................................................................................................

OBSERVAÇÃO: Pode ser que na hora exista debate sobre a prorrogação ou adiantamento de mandato para adequação ao Processo Eleitoral as er realizado em agosto. Assim deverá ser feita uma redação sucinta dizendo que de acordo com o novo Estatuto Social haverá adiantamento ou prorrogação de mandato para coincidir a eleição em Agosto dos anos impares.


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Publicação no Diário Oficial do Estado